A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu
nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de todo o
acordo firmado pela Petrobras, com participação da força-tarefa da Lava Jato,
para devolução de recursos acordados com autoridades norte-americanas. O
relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.
Mais cedo, a força-tarefa já havia pedido para
suspender a parte mais polêmica do acordo, a que prevê a criação de
entidade para administrar uma parte dos recursos.
Dodge, no entanto, entende que os procuradores do Paraná
não tinham poderes para atuar no caso e quer a anulação de todo o acordo “sem
prejuízo de que a Petrobrás adote outras medidas” para cumprimento do acordo
que fez com autoridades norte-americanas.
O acordo, já homologado pela Justiça, estipula
a devolução de R$ 2,5 bilhões em uma conta vinculada à Justiça
Federal do Paraná.
Essa quantia é 80% do valor definido entre acordo
entre a Petrobras e as autoridades norte-americanas para restituir valores
desviados. O acordo total de U$ 853 milhões, previa aplicação de US$ 682
milhões no Brasil, cerca de R$ 2,5 bilhões.
Metade desse valor, cerca de R$ 1,25 bilhão, seria aplicado
em um fundo patrimonial que será gerido por uma fundação independente que
distribuirá os rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da
cidadania e da integridade.
O acordo entre a petroleira e os Estados Unidos foi firmado
em setembro do ano passado para o encerramento de investigações
decorrentes das irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato.
Fonte: G1
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