Líderes que representam a maioria dos deputados decidiram,
nesta terça-feira (26), que vão fazer mudanças na proposta de reforma da
Previdência. Ao consultar as bancadas, que somam 291 dos 513
parlamentares, lideranças da Câmara se posicionaram contra as alterações no
benefício pago a idoso carente (BPC) e nas regras de aposentadoria rural.
O grupo também é contra os dispositivos que permitiriam
futuras mudanças na Previdência por rito mais simples. Trechos da proposta
retiram da Constituição regras para as aposentadorias.
Como alterações da Constituição demandam mais votos no
Congresso, seria possível reformar a Previdência sem precisar seguir o rito de
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Qualquer reforma previdenciária
deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais
vulneráveis”, diz a nota assinada pelos líderes dos partidos MDB, PR, PP, PRB,
PSDB, DEM, PSD, PTB, SD, Cidadania, Podemos, PROS e Patriota. Inicialmente, o
movimento contou com líderes de 11 partidos, mais dois aderiram ao ato depois.
Com 291 deputados e os votos da oposição, os pontos da
PEC criticados pelas bancadas devem ser excluídos pela Câmara. Segundo
eles, a desconstitucionalização das regras do sistema previdenciário poderia
gerar insegurança jurídica.
O anúncio foi feito pelo líder da maioria na Câmara
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que não sabe quantos votos a PEC da reforma da
Previdência poderia ter com as alterações defendidas pelo grupo.
Fonte: Gaúcha Zero Hora
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