Governo solicita suspensão de posse e porte de armas de agressores de mulheres em PE

Como parte das medidas protetivas para mulheres vítimas de violência, o governo de Pernambucosolicita à Justiça a suspensão da posse ou restrição do porte de armas para agressores de vítimas femininas a partir desta sexta-feira (22). O decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), foi publicado no Diário Oficial do estado.

O Poder Executivo considera a publicação do decreto federal, em janeiro, que flexibiliza a posse e a aquisição de armas de fogo de uso permitido. "A entrada em vigor do Decreto Federal 9.685, de 2019, ensejará o incremento do número de pessoas com posse de armas de fogo no Estado de Pernambuco", diz a determinação estadual.

Com isso, o governo justifica o aperfeiçoamento dos procedimentos para "conferir proteção efetiva às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com vistas a evitar o aumento dos casos de feminicídio".

Dessa forma, em casos de violência registrados a partir desta sexta-feira (22), as autoridades policiais devem verificar se os agressores possuem registro de posse ou porte de arma de fogo. Em caso positivo, a informação deve ser incluída nos autos para que seja solicitada a suspensão da posse ou do porte do armamento.

Atendimento médico priorizado

Em novembro de 2018, o governo estadual também determinou a prioridade no atendimento médico de mulheres vítimas de violência em hospitais, clínicas e postos de saúde públicos e privados do estado. A prioridade no atendimento deve ser dada às vítimas de violência desde que os pacientes envolvidos tenham o mesmo grau de risco. (G1)