Além da má gestão no Ministério da Educação, o governo
federal anuncia cortes para a área. A pasta foi a mais atingida pelo
contingenciamento publicado em edição extra do Diário Oficial da
última sexta-feira (29). Dos R$ 35,9 bilhões cortados, R$ 5,8 bilhões são do
MEC. “O governo, com esse corte, sinaliza que a educação não é prioridade. Essa
é uma área que deveria ser estratégica para o desenvolvimento do país, não
deveria ser atingida”, critica o deputado federal Danilo Cabral (PSB).
O total em despesas discricionárias para a área previsto na
LOA deste ano era de R$ 23,6 bilhões e passou, agora, para R$ 17,7 bilhões.
Segundo o decreto, o governo aplicará o mínimo garantido na Constituição. “Isso
não suficiente. A educação brasileira avançou nos últimos anos e o mínimo não
dá conta dos investimentos necessários para assegurar o desafio que nós temos
hoje”, afirma. O deputado cita a situação precária das universidades, que estão
quase fechando as portas, e os cortes nas bolsas de pesquisa.
“Não há como reduzir essa desigualdade sem promover
investimentos, é um desafio urgente. Não podemos admitir que o gasto com a
educação se restrinja à obrigação constitucional, precisamos avançar”, diz o
deputado. Ele ressalta que, nos últimos anos, os investimentos em educação vêm
sendo alvo de “ataques”. “Mudaram as regras do pré-sal, implantaram o teto dos
gastos e, agora, há um movimento declarado do governo de desvincular o
orçamento, afetando diretamente a educação”, ressalta.
A prova de que os recursos investidos na educação são
insuficientes é a comparação com os recursos aplicadas na área pelos países da
OCDE (Organização para o Desenvolvimento Econômico), que o Brasil que fazer
parte. Hoje, gasto público anual por aluno da educação básica a superior no
Brasil é de US$ 3,4 mil. O gasto médio da OCDE é de US$ 9,3 mil 0 dólares
(5.900 a mais que o Brasil).
“Em três meses de governo, houve mais troca de cargos no
Ministério da Educação do que anúncios de políticas públicas. Dessa forma, o
Brasil só aumentará seu passivo histórico e não trataremos do que é fundamental
para a área, como o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”,
afirma Danilo Cabral.
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