A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa
a julgar, a partir das 14h desta terça-feira (23), um recurso
que pode tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de trás das
grades após um ano.
No recurso, a defesa do petista alega que houve violação
das regras de competência e imparcialidade do juízo sentenciante e dos
procuradores da República na ação que condenou Lula a 12 anos e um mês de
prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso
referente ao tríplex do Guarujá.
De acordo com o professor de direito penal Pedro Lazarini,
se o recurso apresentado pelos advogados do petista for acolhido integralmente
pelos ministros da Quinta Turma, é estabelecida a anulação da sentença do TRF4
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Neste caso, ele afirma que o
ex-presidente seria liberado imediatamente da prisão.
A advogada constitucionalista Vera Chemim também avalia que
existe a possibilidade de o julgamento acabar com uma decisão que resulte na
liberdade de Lula, mas destaca que o histórico das decisões da Corte sinalizam
para uma nova derrota do ex-presidente. "Se ele for solto, eu considero
que a questão é política", analisa ela.
Outra possibilidade levantada por Vera é a de uma decisão
para evoluir a pena para o mínimo legal de cada um dos crimes no qual o
ex-presidente foi condenado. "A pena mínima legal para o crime de
corrupção é de dois anos. A pena mínima legal para lavagem de dinheiro é de
três anos", afirma a criminalista.
No caso em exemplo, a condenação de Lula seria reduzida a
cinco anos e o ex-presidente teria condições de ir diretamente para o regime
aberto por já ter cumprido mais de um sexto da pena. (R7)
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