Marco de gestões petistas, PAC deixará de receber novos projetos

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O Ministério da Economia decidiu que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), criado em 2007 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, vai deixar de receber novos projetos. A medida segue a diretriz estabelecida pela pasta de reduzir a participação direta do governo em investimentos de infraestrutura.

A medida será detalhada nesta terça-feira (30) pelo ministério da Economia em evento em São Paulo. O programa, que já vinha passando por sucessivas diminuições de orçamento, ficará apenas com as atuais obras em carteira.

A última medida publicada para obras do PAC foi uma portaria no dia 5 de julho permitindo a retomada de obras com valor inferior a R$ 10 milhões que estavam paradas em razão de bloqueio de recursos (e que não foram concluídas até 30 de dezembro de 2018).

A medida que interrompe a entrada de novos projetos do PAC é adotada em meio ao sucessivo corte na execução do programa. O valor destinado às obras caiu 52% desde o auge de 2014, para R$ 27,5 bilhões em 2018. Sua importância para a economia também diminuiu, caindo de 1% do PIB em 2014 para 0,4% em 2018.

Por enquanto, o governo não tem uma estimativa de quanto tempo o programa ainda vai durar porque o andamento das obras restantes depende de cada ministério e órgão executor. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o ministério da Economia confirma a medida. "O PAC não receberá novos projetos", diz trecho da nota enviada pela pasta.

O governo criou o PAC em janeiro de 2007, meses antes do começo da crise financeira daquele ano. O programa foi voltado ao planejamento e execução de obras de infraestrutura social, urbana, logística e de energia. Balanços sobre o andamento das obras costumavam ser anunciados à imprensa durante as gestões petistas. Lula aproveitou o programa para impulsionar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, chamando a então ministra-chefe da Casa Civil de "mãe do PAC".

Entre as obras que receberam recursos do PAC estão a Ferrovia Norte-Sul (concedida neste ano para a Rumo, da Cosan), refinarias da Petrobras, as usinas de Belo Monte e de Santo Antônio e a usina termelétrica nuclear de Angra 3. Parte dessas obras foi envolvida em escândalos de corrupção. Segundo o governo, 16% das obras (602 de 3.685) estavam paralisadas ao fim de 2018. 
Por: Folhapress

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