Da Agência Senado
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma categoria de habilitação exclusiva para
motocicletas e motonetas em vias rurais. De autoria do senador Jorge Kajuru
(PSB-GO), o PL 4.139/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de
1997) para criar a categoria de habilitação 'R'.
Esta nova categoria é destinada ao condutor de veículo
motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a
mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima. Os exames para a retirada da
habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os
instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria
A há pelo menos três anos.
Objetivo do PL
Segundo Jorge Kajuru, o objetivo é facilitar o acesso à
carteira de motorista para os trabalhadores rurais, que muitas vezes têm a
motocicleta como único meio de transporte disponível e não têm condições de
pagar pelo treinamento da autoescola.
“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos
precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da
CNH, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível. Como um
morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se
deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode
estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?”, indaga o senador na
justificativa do texto.
O projeto garante, então, que esses trabalhadores possam
realizar o treinamento adequado e retirar a habilitação de uma forma mais
prática. O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa que, dessa forma, os
condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas áreas rurais e os
acidentes de trânsito devem diminuir.
Nenhum comentário:
Postar um comentário