Comprometidos por causa de cortes no orçamento, os sistemas
da Receita Federal responsáveis por serviços como emissão de Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) e restituição do Imposto de Renda (IR) podem parar a
partir da semana que vem. De acordo com o comunicado interno ao qual o jornal
GLOBO teve acesso, os sistemas serão desligados, “em sua integralidade”, já a
partir do próximo domingo (25).
O contingenciamento reteve, desde o início do ano, mais de
R$ 33 bilhões em gastos. A medida governamental foi tomada como forma de
amenizar o impacto da baixa arrecadação de impostos e contribuições.
Não apenas a emissão de CPF e a restituição de IR estão
comprometidas, o órgão terá também que suspender o envio de cartas de cobrança
aos devedores e paralisar as operações de comércio exterior, indica o
comunicado interno. Além disso, também está comprometida a disponibilização de
recursos para Fundos de Participação de Estados e Municípios.
Uma das questões que motiva parte do corpo técnico da
Receita a apoiar a ideia de transformar o Fisco em uma autarquia é a ausência
de autonomia orçamentária. Entretanto, essa ideia, que poderia ser também uma
resposta à crise política desencadeada por pressões sobre os auditores, perdeu
força depois da troca do subsecretário-geral da Receita, João Paulo Fachada. (Fonte: Diário de Pernambuco)
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