A Justiça Federal determinou ontem que a União e o
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
implementem uma série de medidas para conter o avanço das manchas do óleo no
litoral pernambucano em 24 horas. A liminar foi concedida pelo juiz substituto
Augusto Cesar de Carvalho Leal em resposta a pedido do Ministério Público
Federal (MPF).
Na decisão, o magistrado diz que a União deve implementar
barreiras de proteção nos ambientes mais sensíveis da costa, a exemplo dos
manguezais, áreas de estuários, recife de corais e bancos de fanerógamas. Ao
mesmo tempo, o governo federal deve fornecer equipamentos de proteção
individual (EPIs), inclusive para voluntários, e recipientes adequados para
armazenamento do óleo recolhido.
Além disso, a liminar determina multa diária no valor de R$
50 mil, caso haja descumprimento, e obriga o governo federal a implementar o
monitoramento contínuo das áreas sob risco. Isso devido à “grande probabilidade
de agravar, de modo intenso, a já catastrófica extensão dos notórios danos
socioambientais”.
Outra determinação da liminar é que a União e o Ibama
apresentem em cinco dias relatórios técnicos sobre as medidas adotadas.
Especificamente ao Ibama, o magistrado diz que o órgão deve se manifestar, em
24 horas, sobre as providências a serem adotadas “quanto ao atendimento,
resgate e reabilitação da fauna afetada, com a consequente disponibilização de
recursos humanos, seja diretamente, por parcerias ou contratação”. Por fim, a
liminar estabelece o dia 25 deste mês como data para uma audiência de
conciliação, convocando para a reunião representantes do MPF, Ministério do
Meio Ambiente, Ibama, Petrobras, Marinha, Capitania dos Portos, Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Estadual de Meio
Ambiente de Pernambuco (CPRH) e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
de Pernambuco, além representantes de universidades e agências nacionais.
SEM PREVISÃO
Ainda não é possível determinar por quanto tempo as manchas
de óleo vão aparecer nas praias nordestinas. Ou seja, o petróleo pode continuar
poluindo o litoral da região durante dias ou semanas. A informação foi dada
pela Marinha em coletiva de imprensa ontem à tarde, antes da divulgação da
liminar, na Capitania dos Portos, no Recife. Até o momento, foram coletadas
aproximadamente 525 toneladas de petróleo. O óleo cru já atingiu cerca de 200
praias e 2.250 quilômetros de extensão da costa da região desde o setembro.
“Pelo desconhecimento da origem do incidente, não se pode determinar por quanto
tempo ainda persistirão as ocorrências de manchas no litoral do Nordeste”, diz
a nota distribuída pela Marinha. Por isso, acrescentou, é fundamental que as
equipes mobilizadas para enfrentar o problema permaneçam alertas para atuar.
As 525 toneladas de resíduos, segundo a nota, precisarão
ser destinadas a locais adequados, respeitando-se as orientações técnicas dos
órgãos ambientais. Das 525 toneladas, 71 foram recolhidas em Pernambuco e
destas, segundo o governo do estado, 60 foram encaminhadas ao Centro de
Tratamento de Resíduos (CTR), localizado em Igarassu. A pedido do governo
estadual, o CTR estendeu o horário de funcionamento no fim de semana para
receber o petróleo coletado. Outra preocupação do estado, demonstrada pela
Defesa Civil, é com o risco de contaminação por parte da população. O órgão
disse que disponibilizará equipamentos de proteção individual necessários, como
luvas em PVC e botas, para os voluntários que estão em mutirões. A informação e do Diário de Pernambuco.
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