Prefeitura de Triunfo firma compromisso para promover segurança nas festividades de Natal e da Padroeira



A Prefeitura de Triunfo, a Polícia Militar de Pernambuco, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e o Conselho Tutelar de Triunfo se comprometeram perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a promover o ordenamento e a segurança dos eventos do Natal de Triunfo e da Festa da Padroeira de 2019, que ocorrerão entre os dias 29 a 31 de dezembro, no Pátio de Eventos de Triunfo.

"Por reunir artistas de renome regional e nacional, os eventos devem atrair público de toda a região ao pátio de eventos, onde será instalado um espaço de shows e barracas para venda de alimentos e bebidas. É necessário garantir a segurança das estruturas metálicas, dentre outras, montadas nos locais dos eventos a fim de evitar acidentes que venham a comprometer a integridade física e a saúde das pessoas", considerou o promotor de Justiça Thiago Barbosa, no texto do TAC.

A Prefeitura se comprometeu a ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de venda de alimentos e similares para que estes comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização do evento, fiscalizando e coibindo qualquer infração mediante o apoio da PMPE e do Corpo de Bombeiros; colocar no mínimo 16 banheiros químicos móveis, sendo oito para o público feminino e oito para o masculino; orientar e fiscalizar os barraqueiros e donos de restaurantes acerca da venda de bebidas, advertindo-os para o uso de copos descartáveis e preferencialmente pela não comercialização em vasilhames de vidro para além da zona de localização das mesas, bem como quanto à atenção ao horário de desligamento de aparelhos de som e encerramento das vendas quando as festividades de cada dia chegarem ao fim. Os fiscais do município devem efetuar o encerramento dos eventos, no máximo, às 2h, com desligamento de todo tipo de aparelho que emita som em todos os focos de animação. A exceção é para a virada do ano, quando o evento será encerrado às 3h30.

“Eventos dessa envergadura exigem do Poder Público uma organização necessária para prevenir a violação de direitos e evitar a prática de crimes e de violência contra a pessoa e o patrimônio decorrentes do consumo imoderado de bebida alcoólica, da presença de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, de utilização abusiva de aparelhos de som, causando indevida poluição sonora e danos à saúde dos ouvintes, geralmente idosos", considerou ainda o promotor Thiago Barbosa no termo firmado.

Assim, para que as festividades transcorram sem problemas, a Prefeitura deve comunicar à Polícia Militar, até o dia 20 de novembro, informações correspondentes às características do evento festivo, número estimado de participantes e local de realização dos shows musicais, proporcionando à instituição a adequação do reforço na segurança pública, tanto no espaço do evento, quanto nos seus arredores. (MPPE).

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