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| Foto: Marcello Casal |
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, que tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos. O texto segue para análise do Senado.
Segundo o substitutivo apresentado pelo pelo deputado
Igor Timo (Podemos-MG) em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ), com o estatuto se torna obrigatório o atendimento integral à
saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma
do regulamento.
O atendimento integral inclui, entre outros
procedimentos, assistência médica e psicológica, medicamentos e atendimentos
especializados, inclusive domiciliares, além de tratamento adequado da dor,
atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.
O texto lista como direitos fundamentais da pessoa com
câncer a obtenção de diagnóstico precoce; o acesso a tratamento universal,
equânime e adequado, e a informações transparentes e objetivas sobre a doença e
o tratamento.
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