A Autarquia de Trânsito
e Transportes de Arcoverde – Arcotrans alerta aos donos e condutores dos
veículos ciclomotores, mais conhecidas como cinquentinhas, para ficarem atentos
ao prazo do registro e licenciamento. As exigências já entraram em vigor desde o
dia 11 de agosto, a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da
Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015.
Ficou estabelecido o
prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da portaria (11/08/2015), para
que sejam emplacados todos os ciclomotores comprados antes do dia 31 de julho
de 2015. Durante este prazo, estabelecido na portaria, as cinquentinhas
que forem flagradas sem o registro e o licenciamento, estarão sujeitas a
penalidade da lei que inclui multa, apreensão e remoção do veículo. A infração
é considerada gravíssima.
Este prazo fica valendo
também para os condutores, que terão que cumprir as demais exigências previstas
pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como: capacete e equipamentos
obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria A ou
Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC.
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