Da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta (23) projeto de lei do Senado que regulamenta a
aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Atualmente, a aposentadoria
compulsória para os servidores públicos ocorre aos 70 anos. Pela proposta, a
idade passa para 75 anos para os servidores públicos da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. O projeto de lei complementar (PLP) foi
aprovado por 355 votos a favor e 32 contra.
O texto voltará para
nova apreciação dos senadores, uma vez que foi modificado pelos deputados na
votação de hoje. Antes da votação do texto do Senado, os deputados aprovaram
duas emendas que haviam sido acatadas pelo relator da proposta, deputado
Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
As emendas acatadas pelo
relator foram aprovadas por 338 votos. Uma delas revoga dispositivo da
legislação para permitir ao policial, servidor público, se aposentar
compulsoriamente aos 75 anos de idade. Atualmente, esses servidores se
aposentam aos 65 anos. A outra emenda aprovada prevê uma transição para a
aplicação da aposentadoria compulsória para os servidores do corpo diplomático.
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