Do: Blog de Jamildo
O líder do Democratas na
Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), rechaçou a proposta de tributação do
Imposto sobre Serviço (ISS) para “os mortos”, um dos itens do Projeto de Lei
Complementar (PLP) 366/13, originário do Senado, que deve ser debatido hoje no plenário
da Câmara.
“Até os mortos pagarão
impostos no governo do PT”, afirma.
Ele é contra tributar a
cremação e o translado intramunicipal de corpos, como previsto no PLP.
Também não concorda com
a cobrança para uso de espaço em cemitérios para sepultamento. Para os três
casos, o ISS varia de 2% a 5%, dependendo de cada município.
“Só falta isso. É um
absurdo tributar a morte”, disse.
O PLP lista os novos
serviços que serão tributados pelo ISS, de competência municipal e do Distrito
Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.
Os Municípios e o DF
terão um ano a partir da publicação da futura lei para revogar os dispositivos
que concedem as isenções. A vigência está prevista para o mesmo prazo, um ano
após a publicação.
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