Nenhum município do Pajeú destina lixo de maneira adequada; diz TCE


Das 184 cidades pernambucanas, apenas 32 destinam seu lixo para aterros sanitários com operação regular, aponta um levantamento divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O diagnóstico é lançado um ano após o fim do prazo legal para extinção dos lixões em todo o País, que terminou em agosto de 2014. Mesmo assim, 129 municípios de Pernambuco ainda descartam o lixo sem nenhum controle, enquanto 23 utilizam "aterros controlados", que não atendem todos os requisitos legais. Hoje, existem apenas nove aterros sanitários no Estado, quando o Plano Estadual de Resíduos Sólidos prevê 54.

A boa notícia é que 57,7% dos resíduos sólidos produzidos no Estado são depositados de maneira adequada. Isso porque as maiores cidades do Estado, que mais produzem lixo, já utilizam aterros sanitários. Ainda assim, 4,4 mil toneladas diárias de resíduos são descartados de forma inadequada todos os dias em Pernambuco; o equivalente a 42,3% de todo o lixo produzido.

No final do ano passado, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) vetou uma Lei para ampliar o prazo de extinção dos lixões. Com isso, o Tribunal de Contas promete intensificar a cobrança dos gestores municipais em relação a destinação do lixo. O item já integrava o relatório de prestação de contas das prefeituras desde 2013 e é um dos fatores que pode levar à rejeição das contas do prefeito, tornando-o inelegível. Além disso, as informações do levantamento do TCE são compartilhadas com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e podem resultar em ações de improbidade administrativa.

Entre o levantamento do ano passado e o atual, 15 cidades passaram a integrar a lista das que dão tratamento adequado ao lixo: Petrolina, Goiana, Itapissuma, Amaraji, Barra de Guabiraba, Chã Grande, Cortês, Escada, Primavera, Ribeirão, Sairé, Araçoiaba, Belo Jardim, Condado e Pombos. Por outro lado, outras seis descuidaram da gestão do aterro e acabaram deixando a lista do TCE: Garanhuns, Caetés, Capoeiras, Correntes, Lagoa do Ouro e São João.

Se mantiveram na lista das cidades que depositam seus lixos em aterros sanitários com situação adequada as cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Abreu e Lima, Arcoverde, Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Gameleira, Igarassu, Itamaracá, Moreno, Paulista, Rio Formoso, Sirinhaém, Tamandaré, Barreiros e Petrolândia.

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