O presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou nesta terça-feira (15) questão de
ordem do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que pretende saber
oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment da
presidente Dilma Rousseff — requisitos para aceitação, recursos, prazos,
emendas e rito de tramitação. Cunha, no entanto, não deu prazo para a resposta.
O líder do DEM pediu que todas as dúvidas sejam esclarecidas em três sessões.
A questão de ordem é subscrita
pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo
Jordy (PPS-PA), Andre Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Bruno Araújo
(PSDB-PE). Esse grupo de parlamentares já havia lançado, na semana passada, um
movimento de defesa do impeachment da presidente.
Passo a passo
Os deputados questionam
sobre os requisitos que devem estar presentes para ser aceito um pedido de
impeachment da presidente, além de cobrar o posicionamento da Mesa
Diretora sobre pontos em que há divergências legais. Eles querem saber
ainda quem tem o poder de apresentar recurso contra o indeferimento da denúncia
pelo presidente da Câmara: um cidadão poderá recorrer contra o presidente, caso
ele não aceite o pedido do impeachment? Outra preocupação é quanto aos prazos
para a votação desses recursos.
Os parlamentares também
questionam se poderão apresentar emendas para corrigir erros de pedidos de
impeachment já apresentados, e se o impeachment poderá ser tocado mesmo com a
eventual renúncia da presidente.
O objetivo, segundo
Bruno Araújo, é utilizar as respostas aos questionamentos para traçar
estratégias para tocar o processo de impeachment. “É uma cartilha, um roteiro
que vai nos resguardar do ponto de vista legal sobre os passos do processo”,
explicou.
O deputado Miro Teixeira
(Pros-RJ) chegou a sugerir que Cunha tomasse a questão de ordem do líder do DEM
como uma consulta e a encaminhasse à Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ), dada a profundidade dos questionamentos feitos pela oposição.
Fonte: Jornal do Brasil
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