O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou, em coletiva de imprensa na tarde desta
quarta-feira (2), que acolheu o pedido dos juristas Helio Bicudo, Reale Junior
e Janaína Paschoal e dará prosseguimento ao pedido de impeachment da presidente
Dilma Rousseff.
A ação de Cunha é uma
resposta à decisão dos deputados federais petistas de votar pelo prosseguimento
da cassação do seu mandato. O deputado diz que aceitação de pedido de
impeachment tem natureza técnica. “Minha posição será a mais isenta possível,
sem nenhum espírito de torcida”, afirmou.
Ao apresentar o pedido,
em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juritstas usaram como argumento
a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do
governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no
repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil,
referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria
operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares
assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso
Nacional.
São necessários os votos
de dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o
processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.
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