Estadão Conteúdo – As
duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff, o Minha Casa
Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com recursos do Tesouro
Nacional em 2016.
De todas as receitas
previstas para o Minha Casa Minha Vida no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8%
descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada.
Não são, portanto, recursos públicos.
A remuneração do fundo
para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), muito abaixo da
inflação, que já está em dois dígitos.
“O governo pediu uma
intervenção no Minha Casa Minha Vida. Agora quem paga esse programa são os
trabalhadores brasileiros e isso tem de ficar claro para a população”, diz
Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no
conselho curador do FGTS. O órgão, cuja metade dos membros é indicada pelo
governo, aprovou o repasse, em setembro, até para obras em andamento, com o
argumento de que era preciso salvar os empregos da indústria da construção.
Nese afirma que o FGTS
vai gastar R$ 30 milhões em propaganda para informar os trabalhadores de que o
dinheiro do FGTS está sendo usado, a fundo perdido, no Minha Casa.
Pronatec
Outro programa na corda
bamba em 2016 se não fossem recursos privados é o Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), voltado para o ensino técnico e
profissional A presidente prometeu, durante a campanha, que abriria 12 milhões
de novas vagas no programa. Com os cortes no Orçamento, o governo, depois de
eleito, diminuiu a meta para 5 milhões.
O Pronatec teve as
receitas, formadas por recursos públicos, cortadas pelo Congresso de R$ 4
bilhões deste ano para R$ 1,6 bilhão em 2016.
Está praticamente certo
que boa parte do programa será bancada pelo Sistema S, mas o valor ainda não
foi definido. Para isso, o governo vai reduzir a parcela da contribuição que as
empresas são obrigadas a fazer para essas entidades, que incluem Sesi, Senai,
Senac e Sebrae, para destinar a diferença ao Pronatec. Atualmente, as alíquotas
variam de 0,2% a 2,5% do faturamento. Se a redução for de 20% a 30%, a perda
para as entidades ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.
Ajustes
No Minha Casa Minha
Vida, que tem a terceira fase sendo anunciada pela presidente Dilma desde a
campanha eleitoral do ano passado, a previsão inicial do orçamento de 2016 era
R$ 15,5 bilhões. Mas o forte ajuste nas contas públicas levou governo e
Congresso a passarem a tesoura em R$ 8,6 bilhões para fechar o próximo ano no
azul. Com isso, sobraram apenas R$ 6,9 bilhões. Se o MCMV contasse apenas com
esses recursos, haveria um redução forte no ritmo de execução das obras e
adiamento de novas contratações – como de fato ocorreu este ano.
A salvação do programa,
que é chamariz para o governo em ano de eleições municipais, foi recorrer ao
FGTS.
O orçamento aprovado do
fundo para o MCMV em 2016 é de R$ 60,7 bilhões. Até este ano, o FGTS só era
usado no programa para bancar descontos e juros subsidiados dos financiamentos
de famílias com renda de até R$ 6,5 mil – as chamadas faixas 2 e 3.
Agora, porém, o Fundo
passou a arcar com as obras das moradias direcionadas às famílias com renda
mais baixa, de até R$ 1,8 mil mensais. Nesse caso, porém, os recursos são
aplicados a fundo perdido, ou seja, não voltam para o fundo. Para 2016, foram
aprovados R$ 4,8 bilhões para pagar as casas destinadas a esse público de baixa
renda. O conselho curador autorizou o FGTS a custear até 60% do valor do imóvel
em 2016 – o limite é de R$ 45 mil por moradia.
Também foi criada uma
nova faixa, batizada de “faixa 1,5″ com recursos do FGTS. Famílias com renda
mensal de até R$ 2.350 terão subsídios de até R$ 45 mil na aquisição do imóvel
com juros de 5% ao ano.
Bolsa Família
Apesar das ameaças, o
Bolsa Família saiu ileso aos cortes dos programas sociais em 2016. O orçamento
de R$ 28 bilhões do programa de transferência de renda foi mantido à custa da
redução da meta de economia que o governo precisa fazer para o chamado
superávit primário, pagamento dos juros da dívida pública – de 0,7% do Produto
Interno Bruto (PIB) para 0,5%.
Essa foi uma das
derrotas que pavimentaram a saída do ministro da Fazenda Joaquim Levy. Ele
defendia a meta de superávit de 0,7% do PIB mesmo que isso significasse corte
no programa criado no governo PT. (Blog do Jamildo)
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