O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), decidiu declarar guerra ao mosquito Aedes Aegypti enviando para Câmara de Vereadores, nessa segunda-feira (7), o Projeto de Lei Nº 53, que estabelece uma ação fiscalizadora rigorosa na prevenção e o combate a Dengue, Zika Vírus e Chikunguya. Tendo como base uma lei federal, o projeto prevê multas aos proprietários de imóveis que forem localizados com focos do mosquito e determina uma ação de força para adentrar nos locais em que houverem resistência para o Agente de Endemias ou fiscal da Vigilância Sanitária.
Ainda de acordo com o
projeto, será considerado infração leve a existência de um a dois focos de
vetores, com punição de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM); infração de
grau médio quando for detectado três a quatro focos com punição de 200 UFMs e
de grau alto, com multa de 400 UFMs, os domicílios que forem localizados cinco
ou mais focos do mosquito Aedes Aegypti. Além das multas, o projeto também
prevê que a limpeza dos terrenos baldios na zona urbana da Capital do Xaxado é
da responsabilidade dos proprietários. (Farol de Notícias)
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