As contratações
temporárias de 218 servidores nos municípios de Iguaraci e Arcoverde,
no Sertão de Pernambuco, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE). As admissões foram julgadas pelas primeira e segunda câmaras do órgão,
em sessão realizada na terça-feira (29).
A reportagem do G1 entrou
em contato com a prefeitura de Arcoverde e a assessoria informou por meio de
nota que “as nomeações não estão mais em vigor, porque os funcionários
concursados já assumiram os cargos”. A nota informou ainda que “o município vai
recorrer e vai postular reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado”. A
prefeitura de Iguaraci não enviou resposta até a publicação desta matéria.
De acordo com a
assessoria do TCE, em Iguaraci, a irregularidade está nas admissões de 135
servidores em 2013. Segundo o conselheiro substituto Ricardo Rios, relator do
processo na primeira câmara, não houve realização de concurso público, conforme
determina a Constituição Federal.
Rios disse ainda que
houve desobediência – por parte da administração pública – aos limites impostos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator explicou que apesar da defesa
apresentada pela prefeitura, ele determinou a nulidade das contratações.
Em Arcoverde, a
segunda câmara do TCE julgou irregular as contratações temporárias de 83
profissionais para atuar nas áreas de saúde para os cargos de médicos,
nutricionistas, enfermeiros e dentistas. De acordo com o conselheiro substituto
Marcos Nóbrega, as admissões foram realizadas no ano de 2014. Para ele, a não
realização de concurso público feriu os limites da LRF no que se refere a
despesas com pessoal.
Fonte: G1 Caruaru
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