G1
Ainda neste mês o piso
salarial dos professores na rede municipal de ensino de Custódia, no Sertão,
deve ter um reajuste de 11,36%. A medida será tomada após a prefeitura firmar
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE). O salário da categoria dos profissionais que trabalham 40 horas
semanais deve ser de R$ 2.135,64. Em caso de descumprimento da TAC, será aplicada
uma multa mensal de R$ 5 mil.
Por e-mail, o G1 solicitou um posicionamento da Prefeitura de Custódia, mas - até a publicação desta matéria - não recebemos resposta.
Segundo a promotora de
Justiça Katarina Kirley Gouveia, "a Lei nº 11.738/08 define como
profissional do magistério público da educação básica aquele que desempenha
atividade de livre docência ou as de suporte pedagógico à docência: direção,
administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação
educacional".
Para cumprir o reajuste
de 11,36%, o prefeito de Custódia "deverá lançar mão de todos os
instrumentos previstos na lei orçamentária para acréscimo da quantia da receita
municipal destinada ao pagamento dos professores", conforme informou a
assessoria de comunicação do MPPE.
Ao assinar o TAC, o prefeito também se compromete a efetuar, em quatro parcelas, o pagamento da diferença do valor do piso salarial referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016. As prestações deverão ser pagas nos meses de maio, junho, julho e agosto.
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