Faltando apenas três
dias para o início da 226ª Festa de Nossa Senhora da Penha, a Festa de
Setembro, a Prefeitura de Serra Talhada pode descumprir a Lei 15.818 promulgada
em junho passado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
De acordo com a lei,
todos os shows realizados em Pernambuco, envolvendo recursos públicos de
qualquer origem, devem conter placa com os dados referentes à realização do
evento.
A lei de autoria do
deputado Rodrigo Novaes (PSD) vai mais além: prevê a divulgação do nome de cada
atração contratada e o respectivo valor; o nome da empresa responsável pela
estrutura de palco e o valor; o nome da empresa responsável pelo equipamento de
som e o valor, além da origem dos recursos para as contratações.
Ainda de acordo com a
lei, deve ter uma placa em local visível, constando, no mínimo, de três
metros de largura por dois metros de altura, durante todo o período de
realização do evento. Na história da Festa de Setembro esta prática nunca foi
implantada.
Apesar de todo este
rigor, em Serra Talhada a lei pode ser tornar uma peça de ficção. Na sessão
ordinária da última segunda-feira (22), nenhum vereador de oposição se
manifestou sobre o assunto. Ninguém ingressou com pedido de informação sobre os
gastos da festa, ou mesmo se pronunciou sobre o cumprimento da Lei 15.818. (Farol de Notícias)
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