O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) enviou um comunicado aos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informando que o pedido de abertura de processo para averiguar ações que o petista classifica como “abuso de poder” do juiz Sergio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato foi registrado pelo órgão. No comunicado, o Acnudh informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.
Na prática isso significa que a ONU aceita considerar a
queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso, mas ainda não se
posicionou sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. O Acnudh poderia ter
rejeitado o registro já no primeiro juízo. A decisão sobre abertura de
processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017.
A missão do Brasil perante as Nações Unidas já foi informada e, agora, caberá
ao governo em Brasília preparar uma resposta.
Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado
coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava Jato, os advogados do
ex-presidente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O
documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro
e dos procuradores da Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de
“parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos
Políticos.
Fonte: VEJA
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