Por Júnior Campos
Em Flores, a equipe de transição (foto), do candidato
eleito Marconi Santana (PSB), tem sido barrada pela atual gestão municipal
assinada por Soraya Morioka (PR), que mantém lacrada a caixa preta de seu
governo.
A LC – Lei Complementar nº 260 de 6 de Janeiro de 2014,
assegura a nomeação de uma equipe de governo, apontada pelo candidato eleito
para o proceder com a transição de governo, com acesso de forma republicana a
documentos e informações como, por exemplo; Plano Plurianual – PPA, Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO, demonstrativo dos saldos, conciliação bancária,
demonstrativo dos restos a pagar; o que segundo o advogado Saulo Albuquerque,
tem sido negada pela atual gestão.
“Nós protocolamos o pedido, contendo uma relação de
documentos. A Lei Complementar Estadual estabelece esse direito à equipe de
transição. Passou o prazo e não tivemos nenhuma resposta. O Ministério Público
fez uma recomendação e, eles também não deram resposta, e que só iriam entregar
depois de uma reunião com o Ministério Público. Independente de reunião, eles
tem por obrigação legal nos atender, e até a presente data não responderam o
ofício e nem se posicionaram”, reclamou o advogado.
Segundo Saulo, a negativa mantida pela atual gestão em
fornecer os demonstrativos dos saldos em banco e em caixa, relação de valores
pertencentes a terceiros e confiados à tesouraria, balancetes mensais relativos
ao exercício que se finda, relação de compromissos financeiros de longo prazo e
termos vigentes de parcelamentos de débitos previdenciários, vai se transformar
em uma batalha judicial para se conseguir ter acesso a toda documentação.
“Entramos com um mandado de segurança, para realmente ter
acesso às informações. Já fazem mais de 30 (trinta), dias do prazo e ainda não
temos informações”, garantiu.
Ainda segundo o advogado “houve uma reunião hoje
(terça-feira), e não chegamos a um consenso, eles apresentaram inúmeras
dificuldades, narrou que não vão entregar a documentação e houve uma discussão
acalorada, e estamos sem acesso às informações que, são essenciais pra no
inicio da gestão garantir os serviços básicos à população”.
Já o prefeito eleito Marconi Santana (PSB) teme os
prejuízos para os munícipes.
“Infelizmente a gente não está tendo acesso, e vai
dificultar o andamento futuro do governo, o que vai atrasar dentro daquilo que
nós planejamos pra assumir, com tudo organizado, como folha de pagamento...
vamos começar do zero, o que é muito ruim pra população que precisa
dos serviços da prefeitura, e que não podem ser penalizados pela falta de
transparência, com os recursos públicos”, lamentou Marconi.
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