O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova nota técnica na qual afirma que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) agora não são mais mecanismos que asseguram a continuidade das vaquejadas no Estado. O documento traz série de orientações aos promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a fim de guiá-los no trabalho voltado ao esporte, de forma que garantam o bem-estar dos animais.
Com o cumprimento do MPPE à determinação do Supremo
Tribunal Federal (STF), produtores desse tipo de evento terão que recorrer à
Justiça com antecedência, caso queiram realizá-lo, ainda assim sem a garantia
de que o pedido será atendido. No Nordeste há cerca de quatro mil provas por
ano, de acordo com dados da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), gerando
600 mil empregos diretos. Com a proibição, esse seria o contingente de
desempregados. Uma reunião para discutir o assunto ocorreu na tarde de ontem na
sede do MPPE.
“O próprio STF determinou que, a partir da publicação da
ata da sessão de julgamento no Diário da Justiça, não seria necessário esperar
o acórdão, ou seja, a decisão já valeria automaticamente para todo o País.
Nisso Pernambuco está incluso. O Ministério Público não pode se omitir a uma
decisão judicial da Suprema Corte embora, particularmente, eu entenda que as
vaquejadas que seguem os TACs agem legalmente. Mas não há muito o que fazer”,
explicou o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor André Felipe Menezes.
Por 6 votos a 5, o STF determinou, no dia 6 de outubro, a proibição do esporte
tradicional do Nordeste. Pela votação acirrada, Menezes acredita que, embora a
decisão seja da Suprema Corte, caberá recurso. “O Tribunal de Justiça da
Paraíba, por exemplo, concedeu decisão judicial mostrando-se favorável à
continuação da vaquejada sob a justificativa de que o julgamento do Supremo comporta
recurso”, exemplificou o promotor.
Por outro lado, associações em defesa à vaquejada
insistem que a determinação do STF é infundada e que não houve acompanhamento
da evolução do tradicional esporte nem audiência pública antes de considerá-la
uma prática ilegal por promover maus-tratos aos animais. Para o vice-presidente
da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo de Quarto de Milha (ABQM),
Sérgio Moura, a decisão da Corte Máxima de querer pôr fim às competições é só
um reflexo de que não houve acompanhamento da evolução do tradicional esporte.
“Uma determinação que julgou um lado só. Nem houve audiência pública para
termos a oportunidade de mostrar como a vaquejada evoluiu. É revoltante ver que
essa decisão infundada veio de ministros que não têm entendimento nenhuma para
julgar”, analisa.
Dois lados
A presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária, Erivânia Camelo, confirma a versão de que não há maus-tratos. De
acordo com ela, hoje são colocados protetores nas caudas dos bois, as esporas não
são mais pontiagudas (ganharam formato arredondado), as cortadeiras e breques
não ferem mais o nariz dos cavalos e o uso de chicotes é proibido. “Além disso,
acabando-se uma vaquejada vai zerar o controle de zoonoses feito pela Adagro.
Vai desempregar muita gente. Falam tanto de maus-tratos, mas eu ainda não vi
nenhum animal sofrer um acidente durante o evento. Inclusive uma equipe
veterinária fica de plantão 24 horas”, pontua.
Já a ativista animal Goretti Queiroz comemorou. “A gente
recebe a notícia com tranquilidade, porque era exatamente isso que esperávamos
do MP no cumprimento na decisão do Supremo. A partir de agora, as promotorias
dos municípios devem proibir as vaquejadas. Com isso, a sociedade toda ganha.
Sabemos de relatos de psicólogos de que crianças que são expostas a maus-tratos
animais perdem sensibilidade e pensam que a violência é algo banal”.
Fonte: Folha de Pernambuco
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