O plenário do Senado
aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que
institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da
PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido
destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de
modificar o texto.
O primeiro destaque
tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo.
A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o
mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos
pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o
texto original e não retirar o trecho proposto.
O segundo destaque
tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde
e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à
modificação do texto.
Após a votação dos
destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi
aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental.
Assim, sem alteração, a
PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de
dezembro.
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