Pacote do governo Temer traz prejuízos ao trabalhador, afirmam entidades

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As medidas divulgadas pelo governo ontem (15) não foram bem recebidas por representantes de consumidores e trabalhadores.

Entre as propostas anunciadas pelo presidente Michel Temer, estão redução da multa paga pela empresa na demissão sem justa causa, distribuição de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e descontos maiores para pagamento em dinheiro, em lugar do cartão.

O objetivo do pacote é reaquecer a economia, que está em recessão desde 2014 e continuará encolhendo em 2017.

Nesse sentido, a redução gradual da multa de 10% sobre o FGTS paga pelo empregador ao demitir um funcionário sem justa causa teria por finalidade estimular novas contratações, ao reduzir os custos do empresário.

Atualmente, os recursos são direcionados ao financiamento de habitação popular.

Assim, a medida não traz prejuízo direto ao empregado, mas elimina gradualmente im­portante fonte de recursos para ações que beneficiam trabalhadores mais pobres, disse Clemente Ganz Lúcio, diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Essa é a mesma razão pela qual Lúcio critica a distribuição de 50% dos lucros do FGTS para os trabalhadores. Para o diretor, embora a proposta beneficie o profissional individualmente, tira recursos de um fundo usado para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

Claudio Gomes, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho curador do FGTS, defende a medida e diz que é um pleito antigo de sindicalistas.

A Proteste criticou a possibilidade de descontos maiores para compras feitas em dinheiro. A entidade de defesa do consumidor defende o mesmo desconto. (Diário Regional)