Maiana Diniz - Repórter da Agência Brasil
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Claudio Lamachia, disse hoje (2), após rebelião que deixou pelo menos 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio
Jobim (Compaj), em Manaus, que o Poder Público precisa reassumir o controle das
penitenciárias e dos presídios do país, que segundo ele, são controlados por
facções criminosas.
Lamachia disse que as notícias sobre a rebelião confirmam
que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro “virou rotina” e que não
há “ineditismo” no caso, destacando que nos últimos anos episódios parecidos
ocorreram no Maranhão, Pernambuco e Roraima. “O Estado brasileiro precisa
cumprir sua obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência
necessárias, sem paliativos que somente mascaram a questão”, disse o dirigente
em nota.
O presidente da OAB destacou que a recente decisão do
Supremo Tribunal Federal de permitir a execução antecipada da pena antes do
trânsito em julgado, ou seja, antes que os recursos judiciais se esgotem,
certamente agravará a situação dos presídios com o encarceramento de cidadãos
inocentes, especialmente os réus menos favorecidos, aumentando a população
carcerária e com isso o clima tenso dentro de presídios já lotados.
Lamachia sugere maior celeridade processual por parte de
tribunais superiores e a “prioridade absoluta” no julgamento de habeas corpus e
recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões consideradas injustas.
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