A semana no Senado começará com pelo menos algumas pautas
pré-definidas no plenário da Casa. A pedido dos governadores na última semana,
o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) se comprometeu a colocar em votação os
projetos que tratam da repatriação de recursos enviados em sonegação fiscal por
brasileiros ao exterior, e também o que permite a securitização das dívidas dos
estados. Foi o que informou a Agência Brasil.
Os dois projetos prometem captar dinheiro para os cofres
estaduais e dar um pouco de alívio para as crises financeiras cada vez mais
agravadas nas contas públicas. O texto aprovado na Câmara sobre a repatriação
permite que, mediante o pagamento de multa de 20% e Imposto de Renda de 15%,
aqueles que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita Federal possam
regularizar os recursos. Parte do dinheiro arrecadado vai para os fundos de
participação dos estados e municípios. Aprovado pelos senadores, o projeto vai
a sanção, mas o prazo para adesão ao novo período de repatriação só será
reaberto 120 dias depois da publicação
O projeto da securitização vai propiciar que os governos
estaduais possam vender a instituições financeiras interessadas as dívidas que
têm a receber de terceiros. Com isso, mediante a antecipação do valor da
carteira pelos bancos, os estados passarão automaticamente para eles o dinheiro
que entrar no futuro, referente aos pagamentos dessas dívidas. Se aprovada, a
matéria ainda irá à Câmara dos Deputados.
Alexandre de Moraes
O plenário do Senado ainda deverá votar, nesta
terça-feira (21), a indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes
para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. A sabatina e votação
do nome de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ocorrerá
amanhã de manhã, podendo se estender até o início da tarde. Eunício Oliveira já
informou que pretende levar ao plenário no mesmo dia.
Comissões
Há ainda a expectativa de que nesta semana sejam
finalmente instaladas as comissões permanentes do Senado. Apesar de o Ano
Legislativo ter começado em 2 de fevereiro, até hoje somente a CCJ está
funcionando. Para as outras 13 comissões faltam as indicações dos partidos
políticos para os presidentes – conforme a regra da proporcionalidade das legendas
na Casa – e dos membros titulares e suplentes delas.
A demora fez o presidente do Senado cobrar agilidade dos
líderes partidários. “Eu pedi que os líderes fizessem um entendimento entre
eles para finalizar a questão das comissões. Eu não quero fazer aqui a Agenda
Brasil, não quero fazer uma pauta do presidente, eu quero fazer uma pauta da
Casa. E pedi aos líderes que montem as comissões o mais rapidamente possível
para que elas, instaladas, tenham condições de remeter matérias para o plenário
do Senado para a gente continuar com pauta aqui”, disse o presidente.
No entanto, tudo indica que os trabalhos nos colegiados
só comecem mesmo depois do carnaval. Os partidos não têm conseguido entrar em
acordo sobre a divisão dos espaços. O PMDB, que tem a maior bancada, ficará com
a presidência de mais três comissões, além da CCJ e, pela ordem, poderá fazer a
segunda e a quarta escolhas. O PSDB, que tem a segunda maior bancada, escolherá
em terceiro e quinto lugares. Em quarto virá o PT e depois o PSB, o PP e somente
depois, partidos menores como o DEM, PTB e outros.
No entanto, a maior dificuldade tem sido os maiores
partidos atenderem às demandas internas de suas bancadas para ocupar os postos
mais importantes e ainda fazer acordos com partidos aliados menores, que também
querem presidências de comissões mais relevantes.
O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), por exemplo,
explica que o partido tem interesse em ocupar a Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) – considerada a segunda mais importante do Senado, depois da CCJ – e
outra de maior relevância, como a de Infraestrutura ou a de Relações
Exteriores. No entanto, há disputa por esses espaços e a bancada tucana quer
que o PMDB deixe livres as escolhas dessas comissões para seus atuais maiores
aliados.
“O PMDB tem as presidências da República, do Senado, da
CCJ do Senado, vai ter da Comissão Mista de Orçamento e ainda ocupará mais três
comissões no Senado. Se o PMDB não praticar um gesto de aceitar o PSDB ocupando
a presidência de duas comissões importantes, nós vamos fazer valer nosso
direito de escolha sobre comissões em que eles têm interesse”, afirmar Bauer.
Segundo ele, não há nada de grave no atraso para o início
do funcionamento das comissões do Senado e as negociações entre os líderes
partidários se delongam mesmo. “Sempre demorou, faz parte do processo
legislativo”, afirma.
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