O Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou hoje (8), por 3 votos a 2, os
mandatos do governador do estado, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do
vice-governador, Francisco Dornelles. De acordo com o tribunal, a cassação foi
resultado de abuso de poder econômico e político, e por isso, os dois estão
inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Com a decisão, de acordo
com o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos
representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no
entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não
cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código
Eleitoral”. Por isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o recurso
seja julgado.
Em nota, o governo do
estado do Rio de Janeiro informou que, quando for publicada a decisão do TRE, o
governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no TSE.
Também segundo o TRE-RJ,
o abuso de poder econômico e político “ficou configurado uma vez que o governo
do estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como
contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e
de seu vice”. Para o desembargador eleitoral Marco Couto, “restou comprovado
que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação
de campanha”, conforme apontou em seu voto. ( Agência Brasil )
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