A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou nesta quarta-feira, 5, um projeto de lei que propõe reunir dados
biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o
título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional. A proposta
ainda deve passar por votação no plenário da Casa. As informações são da
Agência Brasil.
O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como
base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Pelo novo projeto, a
Identificação Nacional vai dispensar a apresentação dos documentos que lhe
deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por
delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos.
De acordo com o texto do projeto, a Identificação
Nacional será emitida a partir da Identificação Civil Nacional, a ser criada
para juntar as informações de identificação dos cidadãos brasileiros. Segundo a
proposta, a nova base dados vai gerida pelo TSE.
Segundo a Agência Senado, o relator na CCJ, senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que há anos vem se discutindo um novo modelo
de identificação civil que unificaria todos esses documentos. Para ele, se a
proposta virar lei, vai facilitar a vida do cidadão.
“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo
que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se
exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e
privados”, disse.
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