Depois de abrir seleção pública simplificada para 27
cargos temporários, a Prefeitura de Quixaba acatou recomendação do Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) e suspendeu o processo seletivo, em razão das
funções serem de caráter permanente. Como alternativa para suprir a demanda de
pessoal, o prefeito Sebastião Cabral Nunes firmou Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) perante o MPPE se comprometendo a realizar, até o dia 30 de
junho de 2018, concurso público para prover os cargos.
De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque,
o município de Quixaba deverá providenciar, até a data limite, o provimento dos
cargos de médico, psicólogo, nutricionista, farmacêutico, professor, dentre
outros, criando essas funções no quadro do município. O prefeito também precisa
deflagrar, concluir e homologar o concurso público, de provas ou de provas
títulos, com o objetivo de preencher as 27 vagas ofertadas na seleção
simplificada e as demais vagas que venham a ser criadas no prazo de validade do
certame.
Quando da abertura do processo de seleção simplificada, o
município de Quixaba alegou que havia a necessidade de contratação emergencial
de pessoal diante da urgência em dar continuidade aos serviços públicos
existentes, que estariam sendo prejudicados pela ausência de pessoal e
impossibilidade de realização de concurso público imediato para suprir as
vagas.
Em seguida, o MPPE recomendou ao prefeito que suspendesse
a seleção para possibilitar a obtenção de informações sobre os critérios a
serem utilizados para a escolha dos profissionais. A medida foi acolhida pelo
gestor, que reconheceu, no TAC, o caráter permanente dos cargos e se dispôs a
iniciar o processo de deflagração do concurso público.
O TAC, proposta pela promotora de Justiça Fabiana
Albuquerque, foi publicado integralmente no Diário Oficial dessa quinta-feira
(25).
Fonte: MPPE
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