PARABÉNS PARA ISABELLY FERREIRA

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Prefeitura de Quixaba acata recomendação do Ministério Público de Pernambuco e se compromete a realizar concurso público em 2018 para substituir temporários


Depois de abrir seleção pública simplificada para 27 cargos temporários, a Prefeitura de Quixaba acatou recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e suspendeu o processo seletivo, em razão das funções serem de caráter permanente. Como alternativa para suprir a demanda de pessoal, o prefeito Sebastião Cabral Nunes firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPPE se comprometendo a realizar, até o dia 30 de junho de 2018, concurso público para prover os cargos.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, o município de Quixaba deverá providenciar, até a data limite, o provimento dos cargos de médico, psicólogo, nutricionista, farmacêutico, professor, dentre outros, criando essas funções no quadro do município. O prefeito também precisa deflagrar, concluir e homologar o concurso público, de provas ou de provas títulos, com o objetivo de preencher as 27 vagas ofertadas na seleção simplificada e as demais vagas que venham a ser criadas no prazo de validade do certame.

Quando da abertura do processo de seleção simplificada, o município de Quixaba alegou que havia a necessidade de contratação emergencial de pessoal diante da urgência em dar continuidade aos serviços públicos existentes, que estariam sendo prejudicados pela ausência de pessoal e impossibilidade de realização de concurso público imediato para suprir as vagas.

Em seguida, o MPPE recomendou ao prefeito que suspendesse a seleção para possibilitar a obtenção de informações sobre os critérios a serem utilizados para a escolha dos profissionais. A medida foi acolhida pelo gestor, que reconheceu, no TAC, o caráter permanente dos cargos e se dispôs a iniciar o processo de deflagração do concurso público.

O TAC, proposta pela promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, foi publicado integralmente no Diário Oficial dessa quinta-feira (25).

Fonte: MPPE

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