O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (6), às 19h, o julgamento da ação em
que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições
presidenciais de 2014. Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de
cassação contra um presidente da República.
O presidente do TSE,
Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo, nos dias 6, 7 e
8 de junho. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as
eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de
contas.
A liberação para
julgamento ocorreu no mês de maio, após a chegada da manifestação do Ministério
Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel
Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.
O novo parecer, feito
pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, repete o posicionamento enviado
ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu
conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o
procurador, além da cassação da chapa, o tribunal pode considerar a
ex-presidente inelegível por oito anos.
Independentemente da
decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e
recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Com o recurso ao
STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível
cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, diz o
professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel
Avelino. “Trata-se de recurso para casos em que a decisão tem erro, omissão,
contradição ou obscuridade”, acrescenta. A informação é da Agência Brasil.
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