O relator do processo de denúncia do presidente Michel
Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sérgio Zveiter
(PMDB-RJ), vai apresentar na tarde desta segunda-feira (10) seu parecer. Após
decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no plenário da Casa, ainda sem
data definida.
A denúncia, pelo crime de corrupção passiva, foi
apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação
está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da
JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos
donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das
provas usadas no processo.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia
3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson
Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil,
que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as
provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum
ato ilícito. Em pronunciamento na semana passada, Temer classificou a denúncia
como uma "peça de ficção" e questionou a atuação do procurador-geral
Rodrigo Janot.
Tramitação
A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão
devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é de que a
discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão
permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à
fala por até 15 minutos.
Há a possibilidade também de que até 40 deputados não
membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestem por até 10
minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes
da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os
trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.
Até o momento, ainda não foi definida data para votação
do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a
comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões
contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5
de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum
no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das
cinco sessões.
*Com informações de Débora Brito/AgenciaBrasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário