Por Jamildo Melo
Às vésperas da passagem do terceiro
ano de morte do ex-governador Eduardo Campos, em Santos, no litoral de São
Paulo, em um acidente
aéreo em plena campanha presidencial de 2014, a família do líder do PSB
obteve uma decisão parcial na Justiça Federal em São Paulo, onde corre
uma disputa pelas indenizações contra a União e a empresa americana
Cessna Aircraft Corporation, fabricante da aeronave que caiu no fatídico dia 13
de agosto de 2014.
Nesta quarta-feira, a juíza federal de Santos Alessandra
Nuyens Aguiar Aranha determinou a suspensão da prescrição do caso, para efeitos
civis. A questão era relevante, no caso, uma vez o prazo para a apresentação de
quaisquer ações civis prescreveria justamente no próximo dia 13 de agosto,
prejudicando o direito das famílias a eventuais indenizações.
O pedido de liminar havia sido apresentado no final de julho,
pela mãe do ex-governador, Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União,
além do irmão dele, Antônio
Campos, também advogado no processo. A viúva, Renata Campos, e os filhos de
Eduardo devem entrar com ações separadamente.
Na mesma ação, pede a produção antecipada de provas. Com
esta estratégia jurídica, apresentando 35 questionamentos formais, a defesa
buscará provar, ao final do processo, que houve uma falha nos equipamentos.
“A base aérea (União) teve culpa, existe uma
responsabilidade de Santos, que não deveria ter autorizado a aproximação, mas a
responsabilidade maior é da Cessna. A falha mecânica foi a maior causa do
acidente, provocando a queda com a arremetida naquelas condições”, avalia
Antônio Campos.
“A causa principal foi um problema no flap do
avião, em função de um erro de projeto. Há uma previsão de falha no próprio
manual da aeronave”, sustenta o defensor.
No decorrer do processo, depois de aceitar o pedido da
família, a magistrada deve nomear um perito que ficará responsável por uma
conclusão em relação às duvidas apresentadas. As partes podem indicar
assistentes técnicos para acompanhar essa fase do processo.
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