Foto: Chico Ferreira
Com 220 assinaturas de parlamentares, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) alcançou o número necessário para criar a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é evitar o esvaziamento do SUAS, principalmente depois que o governo federal anunciou um corte no orçamento da Assistência Social no Orçamento Geral da União (OGU) do próximo ano.
“O governo do presidente Temer vem promovendo uma série
de cortes no orçamento de diversas políticas públicas. E, recentemente,
anunciou um corte de aproximadamente 95% no orçamento do SUAS”, denuncia Danilo
Cabral. A proposta orçamentária do Governo foi imediatamente condenada
pelo deputado, que iniciou a mobilização para defender o SUAS e coletar
assinaturas para criação de uma Frente no Congresso Nacional.
Na avaliação do parlamentar, o corte põe em risco
o Sistema Único de Assistência Social porque vai impossibilitar a
realização de serviços fundamentais, como o funcionamento dos Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS).
“O SUAS é muito importante porque mantém e preserva toda
uma rede de proteção social. Aqueles que na sua trajetória de vida não tiveram
acesso à construção de sua cidadania precisam do Sistema. Estamos falando aqui
de pessoas em situação de vulnerabilidade social que são atendidas pelos CRAS,
CREAS, Núcleos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dentre outras
ações, programas e projetos. O governo do presidente Temer quer acabar com tudo
isso. Não podemos permitir”, destaca.
Segundo o socialista, é preciso mobilizar a sociedade e o
Congresso Nacional para que não haja retrocessos nas políticas públicas da
área. “Com a Frente Parlamentar, pretendemos unir parlamentares, gestores,
assistentes sociais, profissionais, conselhos, fóruns, sindicatos e a sociedade
em geral para defender e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social”,
disse Danilo. A principal pauta da Frente será a imediata recomposição do
orçamento federal destinado ao SUAS para o ano de 2018.
SUAS – Garantido pela Lei 12.435/2011, o Sistema
Único de Assistência Social está organizado de forma descentralizada e
participativa, nos níveis federal, estadual e municipal. Atende e protege
famílias, crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos,
população em situação de rua, mulheres em situação de violência, dentre outros
grupos vulneráveis socialmente. Integram o SUAS os entes federativos, conselhos
de assistência social e entidades da assistência social, constituindo uma rede
articulada e complementar responsável pela gestão da assistência e proteção
social em todo Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário