O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco conseguiu, na Justiça Eleitoral, garantir o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes nas inserções partidárias da legenda. A decisão foi proferida, na última terça-feira (31), pelo desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva, relator do processo. Na decisão, o representante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) destaca que o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes nos programas do PSB não ofendeu a dignidade de sua memória, mas teve caráter informativo e histórico.
A decisão do desembargador frisa que a história de Arraes
se confunde com a história da própria agremiação, tanto é que a sede do PSB em
Pernambuco tem o nome do ex-governador. “Entendo ainda que não houve intenção
eleitoreira, nem desvirtuamento da propaganda eleitoral, pelo que não há
elemento a justificar proibição da veiculação das peças de propaganda atacadas
por meio de redes sociais e internet, nem tampouco proibição genérica de sua
utilização, o que, pelo entendimento reiterado desta Corte, configuraria
censura prévia”, relatou, indeferindo o pedido de proibição da imagem.
Na defesa, o jurídico do PSB alegou que no material
veiculado nas inserções partidárias de 2017 inexiste ataque, destruição ou
maculação aos atributos materiais e imateriais de Miguel Arraes. “Todas as
menções e referências ao ex-governador Miguel Arraes pelo PSB são de cunho
positivo, elogioso e preservacionista, não houve uso negativo ou degradante dos
atributos de Miguel Arraes que pudessem vir a ser alvo de ação por aqueles que
supostamente detêm o interesse em preservar a sua memória e o seu legado.
Miguel Arraes é patrimônio imaterial do PSB e o partido cotidianamente pratica
atos de homenagem a ele”, destaca a advogada Diana Câmara, responsável pelo
jurídico do partido.
As inserções do PSB-PE foram veiculadas nos dias 06, 11 e
30 de maio, 1º de junho, 28 e 29 de agosto, e 23 e 30 de setembro, conforme
calendário definido pelo Tribunal Regional Eleitoral. “Os argumentos do autor
se voltam contra posturas do PSB, ao fundamento de que estariam as suas atuais
políticas indo de encontro ao legado do falecido. De proêmio, ressalto que tal
afirmação é extremamente subjetiva. O fato de os caminhos trilhados pelo PSB
desagradarem parte dos familiares do falecido não configura ofensa à sua
imagem, nem retira o vínculo histórico que possui com o partido”, analisa o
desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva.
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