Os veículos de transporte escolar do Recife e Região
Metropolitana do Recife – RMR, têm um calendário especial para fazer a
inspeção, baseado na terminação das placas. A Secretaria das Cidades –
SECID, por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, dá início à
primeira inspeção obrigatória do Transporte Escolar de Pernambuco, que tem
início no dia 08 de janeiro,sempre das 14 às 16h, comtemplará os veículos
com placas terminadas em 1, 2 e 3, mas os proprietários que desejarem antecipar
a vistoria poderão realizar no período de 2 a 8 de janeiro, dirigindo-se a Unidade
de Táxis e Coletivos - DUAT, localizada na Avenida Professor Joaquim
Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101, que atenderá no
máximo 50 veículos ao dia.
Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se
dirigir a uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito - Ciretrans
Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Não existe agendamento
online para a vistoria de Transporte Escolar. Entre as Ciretrans Especiais,
estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e
Afogados da Ingazeira.
O Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, alerta
que conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é
infração grave, gerando multa de R$ 195,23 e a retenção do veículo até a
regularização. Isso de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB). Ele lembra ainda que “Sendo aprovado na inspeção, o veículo de
transporte escolar receberá um selo de qualidade”, concluiu.
Classificação: GRAVE
Pontuação: 05 PONTOS
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Calendário de Vistoria para Transporte Escolar –
Primeiro Semestre/2018
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Janeiro /2018 - Horário: 14h às 16h.
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TERMINAÇÃO DA PLACA
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PERÍODO DA VISTORIA
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HORÁRIO
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1, 2, e 3
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08/01 à 12/01
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4, 5, 6 e 7
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15/01 à 24/01
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14h. às 16h.
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8, 9 e 0
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25/01 à 31/01
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Documentação necessária
• Requerimento padrão preenchido, datado e assinado
pelo proprietário.
• Certificado de Registro do Veículo (CRV), original
e cópia.
• Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do
exercício quitado original e cópia
• Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias.
• CNH (categoria D ou E) original e cópia
• Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou
federal
• Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica)
Taxas
O DETRAN cobra uma taxa anual de Registro e Autorização
de Transporte Escolar, no valor de R$136,98. Nessa taxa, estão inclusas as duas
inspeções semestrais obrigatórias. Portanto, quem pagou a taxa por ocasião da
primeira inspeção obrigatória, no mês de janeiro, não precisará pagar
novamente.
Confira as condições para aprovação na inspeção de
Transporte Escolar:
• Registro como veículo de passageiros.
• Equipamentos obrigatórios em ordem.
• Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com
quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes
laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em
caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas
devem ser invertidas.
• Equipamento registrador instantâneo inalterável de
velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo
INMETRO).
• Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta
nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha
disposta na extremidade superior da traseira.
• Cintos de segurança em número igual à lotação.
• Todos os veículos destinados a Transporte Escolar
devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser
espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.
E com relação ao condutor?
Apenas motoristas habilitados nas categorias
"D" ou "E" com idade acima de 21 anos podem dirigir esse
tipo de transporte. A licença também só é concedida a condutores que
tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido
quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em
infrações médias durante os últimos 12 meses.
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