Um aporte de R$ 3,5 milhões de recursos vai favorecer o reordenamento agrário em Pernambuco, por meio da legalização das posses de 30 municípios considerados prioritários do ponto do vista fundiário no Estado. Desse total, o convênio beneficiará 19 municípios localizados no Agreste Meridional e 11 municípios no Sertão do Pajeú com as ações de acesso à terra, visando contribuir para a transformação da realidade agrária de 3,5 mil famílias rurais em Pernambuco.
Firmado entre o Instituto de Terra e Reforma
Agrária de Pernambuco (Iterpe), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária (SARA), e a Secretaria Especial de Agricultura familiar e do
Desenvolvimento Agrário (Sead), o acordo prevê o alcance do trabalho em uma
área de aproximadamente 53.572 hectares de terras.
O investimento para o processo de Regularização
Fundiária idealizado no contrato para os 30 municípios possui contrapartida do
Estado no valor de R$ 176.178,00 e considera critérios técnicos, sociais e
econômicos como parte decisória para eleger os municípios prioritários das
ações previstas. “No caso dessas regiões, a necessidade foi motivada por
apresentarem uma quantidade expressiva de posses cadastradas no Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra e mapeadas pelo Iterpe por meio de
Ação Discriminatória naquelas regiões na década de 80, mas que precisam da
legalidade necessária para gerar maior segurança no campo e aumentar as chances
de desenvolvimento rural”, assegurou o presidente do Instituto, Túlio Gadêlha.
Através do convênio, o Governo do Estado alavancará
a execução do processo de reordenamento fundiário em Pernambuco, por meio do
trabalho de atualização cadastral topográfica e dos imóveis rurais com
potencial para medição geográfica dentro de métodos e normas mais atuais.
Durante todo o processo estão previstas ações como capacitação técnica; atualização
cadastral dos imóveis no SNCR; emissão dos títulos de propriedade com registro
em cartório; atualização de registros imobiliários; legitimar títulos
provisórios emitidos; atualizar a malha fundiária e contribuir para a resolução
de conflitos fundiários em Pernambuco.
Os municípios contemplados do Agreste Meridional são:
Garanhuns, Jupi, São João, Lajedo, Palmerina, Angelim, Canhotinho, Jurema,
Calçado, Brejão, Terezinha, Bom Conselho, Paranatama, Saloá, Iati, Caetés,
Correntes, Lagoa do Ouro e Jucati. Já os municípios do Sertão do Pajeú são:
Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Tuparetama, São
José do Egito, Solidão, Tabira, Ingazeira e Quixaba.
De 2015 até o momento, o Governo de Pernambuco emitiu
mais de 11 mil de títulos de acesso à terra por meio das ações do Iterpe,
permitindo a garantia jurídica e o acesso às políticas de desenvolvimento rural
das famílias de agricultores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário