Cerca de 12 mil empresas, que estão a há 10 anos ou mais sem realizar nenhum registro ou alterações em seus cadastros na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), terão suas inscrições canceladas no próximo dia 28 de fevereiro caso não façam uma comunicação de funcionamento. Com o cancelamento, a empresa perde o direito ao seu nome empresarial.
“Para evitar isso, as empresas necessitam
comunicar que desejam manter-se em funcionamento, paralisar temporariamente
suas atividades ou, ainda, arquivar alteração contratual em caso de modificação
dos dados da empresa”, afirma a presidente da Jucepe, Taciana Bravo, a
comunicação deve ser feita por meio do portal da Jucepe (www.jucepe.pe.gov.br).
A relação com o nome das empresas que estão há
10 anos sem dar entrada em qualquer documento também pode ser consultada
no site da Jucepe.
Quem não cumprir as exigências no prazo, terá o seu
registro empresarial cancelado administrativamente, a empresa será
declarada inativa e perderá automaticamente a proteção do nome empresarial.
O cancelamento administrativo tem como objetivo
atualizar o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis – CNE e ampliar a
utilização de nomes empresariais. Após o cancelamento, a Jucepe comunicará
automaticamente às autoridades arrecadadoras – Receita Federal, Receita
Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal. O cancelamento das empresas inativas
é feito com base na Lei Federal 8.934/1994.
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