Defesa de Lula aponta 23 omissões em acórdão no caso triplex




Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontaram, em embargos de declaração apresentados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 23 omissões no mérito do acórdão da Corte que confirmou a condenação no caso triplex. Defensores afirmam que há obscuridades na decisão quanto à posição do petista no “comando” dos esquemas de corrupção da Petrobrás, no recebimento do imóvel pela OAS e no vínculo entre o apartamento e desvios na estatal.

Os advogados indicaram ainda dez omissões nas preliminares do julgamento.

A defesa afirma “soar estranho” que “o comandante de um gigantesco e maquiavélico esquema de corrupção limite sua atuação a mera nomeação e manutenção de agentes públicos” e ainda”diz ser “incompatível” que Lula esteja na posição de líder dos esquemas de corrupção apenas por ter “ciência” ou por “ausência de ação” para “fazê-lo cessar”.

“Assim, necessário sanar obscuridade para apontar quais seriam os atos concretos praticados que justificariam a atribuição ao Embargante de posição de comando em esquema criminoso”, afirmam.

De acordo com os defensores, o acórdão ainda “usurpa da competência” do STF ao abranger a posição do ex-presidente em corrupção na Petrobrás, já que o petista já é alvo de denúncia na Suprema Corte pelo “Quadrilhão do PT”. 

Fonte: Agência Estado

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