Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontaram, em embargos de declaração apresentados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 23 omissões no mérito do acórdão da Corte que confirmou a condenação no caso triplex. Defensores afirmam que há obscuridades na decisão quanto à posição do petista no “comando” dos esquemas de corrupção da Petrobrás, no recebimento do imóvel pela OAS e no vínculo entre o apartamento e desvios na estatal.
Os advogados indicaram ainda dez omissões nas
preliminares do julgamento.
A defesa afirma “soar estranho” que “o comandante de um
gigantesco e maquiavélico esquema de corrupção limite sua atuação a mera
nomeação e manutenção de agentes públicos” e ainda”diz ser “incompatível” que
Lula esteja na posição de líder dos esquemas de corrupção apenas por ter
“ciência” ou por “ausência de ação” para “fazê-lo cessar”.
“Assim, necessário sanar obscuridade para apontar quais
seriam os atos concretos praticados que justificariam a atribuição ao
Embargante de posição de comando em esquema criminoso”, afirmam.
De acordo com os defensores, o acórdão ainda “usurpa da
competência” do STF ao abranger a posição do ex-presidente em corrupção na
Petrobrás, já que o petista já é alvo de denúncia na Suprema Corte pelo
“Quadrilhão do PT”.
Fonte: Agência Estado
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