A tentativa do Governo do Presidente Temer de instalar hoje (6), na Câmara federal, a Comissão Especial para analisar o PL 9463/18 – Projeto de Lei que regulamenta a privatização do setor de energia no Brasil, foi frustrada. A oposição pressionou o presidente Nelson Marquenzelli (PTB-SP), a quem coube suspender a instalação, em virtude de estar ferindo o Regimento Interno da Casa.
Segundo a oposição, a Comissão Especial só poderia ser
criada se 50% dos seus membros também fizessem parte de, pelo menos, três
Comissões Permanentes, em que o tema está inserido e as CPs ainda não foram
instaladas. O deputado federal Danilo Cabral explicou que esta foi mais uma
manobra do Governo Temer para apressar a venda da Eletrobrás e suas
subsidiárias. “O governo quis atropelar os prazos e sofreu uma derrota. Foi um
recado claro da oposição de que não aceitaremos que o debate seja atropelado”,
esclareceu.
Mas, rápida mesmo foi a oposição, que, em paralelo, a
essa manobra do Executivo instalou a Comissão Mista que vai analisar a MP 814 -
Medida Provisória que deflagra o processo de venda do setor energético
brasileiro. O deputado Danilo lembrou que o tema fala para o
desenvolvimento do País e, sobretudo, para o povo brasileiro. “De todo o pacote
de maldade que o presidente Temer encaminhou para o Congresso, a venda do setor
energético talvez seja um dos mais perversos”, afirmou.
Danilo, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa
da Chesf, e uma das vozes mais crítica à venda das estatais, questiona também,
o preço que estão querendo vender a Eletrobrás. “Estão querendo vender o
patrimônio brasileiro. O Governo Temer anunciou o valor de R$ 12,2 bilhões para
venda da Empresa, enquanto especialistas do setor falam que ela vale R$ 400
bilhões. O que queremos é discutir a proposta com transparência e é isso que
estamos nos propondo a fazer”.
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