MPPE recomenda contratação imediata de agentes penitenciários para conter déficit




O promotor da Vara de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcellus Ugiette, encaminhou nesta terça-feira (20) ao Governo do Estado recomendação para a contratação imediata de 500 pessoas aprovadas em concurso público para agente penitenciário, bem como de 89 concursados de 2010 aptos para assumir cargos, visando conter o déficit de carcereiros nos presídios estaduais, ainda que seja necessário o Estado decretar “estado de emergência ou de necessidade extrema”. O documento pede ainda que seja proibida a utilização dos reeducandos em atividades que devem ser exercidas por agentes, como a revista.

A recomendação nº 002/2018, emitida pelo promotor, foi feita um dia após a morte do agente penitenciário Roberto Murilo Almeida de Oliveira, 37 anos, baleado por um detento numa briga no Presídio Aspirante Marcelo de Araújo, uma das unidades do Complexo do Curado. “A gênese dessa história já é por si só ilegal. Não é para um preso chegar ali perto (da área de saída da cadeia) e ele não podia de forma alguma estar drogado ou armado. Não se pode admitir que um detento tenha um acesso desses”, disse Ugiette.

Para o promotor, a facilidade em se obter armas e drogas nas unidades penais mostra “que o mal da violência vai tomando conta” dos presídios. Exemplificando a necessidade da contratação de agentes, Ugiette cita o caso do Presídio de Tacaimbó, em que foi ocupado apenas um terço das vagas disponíveis, justamente por falta de pessoal. O concurso mais recente para o cargo aconteceu em 2017.

Caso seja acatada pelo Governo do Estado, porém, a recomendação pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato – a atual gestão de Paulo Câmara finaliza este ano. Os gastos com o funcionalismo também estão no limite da legislação.

Outra situação “incompatível”, diz Ugiette, é a utilização de presidiários em trabalhos que deveriam ser feitos unicamente por agentes. “Recebi imagens que mostram no Curado um preso fazendo revista em dia de visitação. É absolutamente incompatível. Requisitei a proibição imediata dessa prática”, declarou.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, ponderou a situação. “Nós fizemos o concurso para os 500 agentes, homologamos e só falta o início dos cursos e testes físicos. Até setembro eles estarão trabalhando”, diz. Já sobre “preso fazendo papel de agente”, o secretário é enfático. “Eu respeito a posição dele, mas não tem nada demais. Primeiro porque não são os presos comuns, e sim os concessionados (que trabalham dentro das unidades). Eles não têm acesso à informações ou visualizam máquinas”, concluiu.

Da Folha PE

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