Defensor da ampliação da potência e do alcance das
transmissões de rádios comunitárias, o líder da Oposição no Senado, Humberto
Costa (PT-PE), apoiou, nessa quarta-feira (24), a aprovação de dois projetos
que tratam do tema na Comissão de Ciência e Tecnologia. Atualmente, o Brasil
conta com cerca de 4,8 mil rádios comunitárias outorgadas.
Para o senador, a radiodifusão comunitária presta um
serviço social muito importante ao país e há potencial para que a quantidade de
canais e a qualidade do trabalho aumentem.
“Estamos falando de uma força popular que dinamiza a
comunicação pública. As matérias que aprovamos pretendem ampliar a potência de
transmissão e o número de transmissores destinados à sua operação,
deixando o sistema mais amplo e com melhor sinal”, resumiu.
Um dos textos estabelece que todas as instituições de
ensino superior poderão contar com a possibilidade de receber outorga de canal
de rádio ou TV educativa. Ou seja, na prática, a proposta inclui as rádios no
sistema de radiodifusão educativa.
De acordo com o senador, a iniciativa mantém a natureza
não comercial dos veículos de radiodifusão educativa, mas permite a divulgação
de apoiadores culturais nos programas transmitidos.
“O rol de entes habilitados à prestação do serviço de
radiodifusão educativa também será ampliado de modo a contemplar não apenas as
universidades brasileiras, mas as instituições brasileiras de ensino superior
públicas e privadas, bem como suas mantenedoras, inclusive na forma de
associações”, explicou.
Outro aprimoramento diz respeito ao financiamento dos
veículos de radiodifusão educativa, que poderão divulgar os apoiadores
culturais nos programas transmitidos, a exemplo do que acontece em diversos
canais públicos de televisão, assim como a TV Cultura e a TV Brasil, sem que
a prática se confunda com a comercialização de espaço publicitário.
Já a outra proposta aprovada na comissão redefine os
conceitos de “baixa potência”, que passa do máximo de 25 watts para 300 watts,
e de “cobertura restrita”, que deverá abranger o atendimento a determinada
comunidade, bairro ou vila.
Além disso, prevê que a administração pública designará,
em nível nacional, três canais na faixa de frequência das rádios FM, ao invés
de um. E, no caso de impossibilidade técnica em determinada região, canais
alternativos deverão ser indicados, de forma a contemplar a nova exigência
técnica.
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