O juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Ney Bello acusou o juiz Sergio Moro de ter instigado autoridades a descumprir decisão da corte, “sob argumento de sua própria autoridade”, ao ter determinado a continuidade de uma extradição que havia sido suspensa pelo tribunal.
A manifestação de Bello, publicada em nota no site da
corte, é uma reação a despacho de Moro no qual o magistrado titular da Lava
Jato afirma que o TRF-1 não poderia ter decido sobre o encaminhamento ao Brasil do
consultor na área de petróleo Raul Schmidt, luso-brasileiro que é investigado
pela suposta atuação como operador de esquema de corrupção na Petrobras.
O TRF-1 não julga temas pertinentes à Lava Jato em
Curitiba pois sua competência não abrange a Justiça Federal no sul do país. O
tribunal passou a tratar da extradição de Schmidt depois que o tema chegou
à Justiça Federal no Distrito Federal.
De acordo com Moro, eventuais contestações sobre o tema
não deveriam deveriam ficar a cargo do TRF-1, mas sob os cuidados do TRF-4
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelas causas na região
sul, e por isso os trâmites para o envio de Schmidt ao Brasil
deveriam ter prosseguimento.
Já Bello afirma que a questão da competência para definir
a situação do suspeito já foi enviada a um tribunal superior, o STJ (Superior
Tribunal de Justiça), e Moro deveria aguardar a solução da divergência
judicial.
Segundo o magistrado do TRF-1, “não é minimamente
razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem
aguardar a decisão da corte superior”.
“A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida
por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de
quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo
equívoco das pretensões individuais”, completa.
Em janeiro, a defesa de Schmidt apresentou habeas corpus ao STJ requerendo a concessão de uma liminar para impedir a extradição, mas o tribunal superior negou o pedido.
Fonte: Folha de S. Paulo
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