Nos três primeiros meses completos de vigência da reforma trabalhista, o número de novas ações abertas na Justiça caiu à metade em relação ao mesmo período de um ano atrás – de 571 mil para 295 mil. Os processos também estão mais enxutos. Pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade praticamente desapareceram das listas de demanda.
A nova lei determina que, se o trabalhador perder a ação,
ele terá de arcar com os honorários dos advogados (sucumbências) da empresa
processada. Como os pedidos de indenização por dano moral e adicional de
insalubridade e periculosidade são difíceis de serem comprovados e têm sido
alvos de recusa em ações julgadas com base nas novas regras, os advogados estão
orientando os clientes a não incluí-los nas novas ações ou mesmo a retirá-los
de processos em andamento. A reforma acabou com a gratuidade das ações para
quem tem salário mensal acima de R$ 2,2 mil.
Tradicionalmente, os processos incluíam uma lista de
pedidos que iam do pagamento de horas extras e verbas rescisórias até danos
morais. “Como o risco era zero, pois não era cobrado nada, havia muitos pedidos
nos processos e alguns não faziam sentido, diz Fabio Chong de Lima, sócio do
L.O. Baptista Advogados. “Acabaram as ações aventureiras.”
Dano moral, por exemplo, é difícil de se comprovar porque
depende principalmente de testemunhas. Já o adicional de insalubridade e
periculosidade requer perícia técnica indicada pelo juiz e, se o trabalhador
perder a ação, tem de bancar esse custo também, nesse caso para a
Justiça.
“Havia irresponsabilidade, um certo exagero de pedidos.
Agora, as demandas focam em itens que o demandante pode provar”, diz Luiz
Fernando Quevedo, sócio do Giamundo Neto Advogados. “Com isso, os pedidos de
danos morais, que antes eram banalizados, praticamente desapareceram”, diz o
advogado João Acácio Muniz Jr.
Trabalhadores que tinham ações em andamento começaram a
pedir a retirada desses itens do processo. “A decisão é manter apenas o que o
trabalhador realmente acredita ter direito e tem provas”, diz a sócia do CSMV
Advogados, Thereza Cristina Carneiro.
Muitos escritórios estão represando processos à espera de
posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre pontos
considerados inconstitucionais. O Agamenon Martins Sociedade de Advogados tem
200 processos represados.
Com sede em São Bernardo do Campo, é um dos maiores a
atuar apenas na área trabalhista. Nos últimos anos, chegou a protocolar 2 mil
processos por mês. “Decidimos assumir os riscos que porventura recaiam sobre o
cliente, seja no que tange à custas de honorários de sucumbências ou de
perícias”, diz Agamenon Martins.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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