O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes determinou ontem (30) que 96 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 141
milhões em multas pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio
imediato das rodovias. O ministro atendeu a um pedido feito pela
Advocacia-Geral da União (AGU). Moraes também determinou a penhora dos
bens das transportadoras se o pagamento das multas não for feito no prazo
determinado.
Na semana passada, em outra decisão sobre a
paralisação de caminhoneiros, Moraes autorizou o desbloqueio, com uso de força
policial, das rodovias do país, paralisadas pelo movimento nacional de
caminhoneiros desde o dia 21 de maio.
Na decisão de ontem, o ministro entendeu que as
transportadoras impediram a circulação de veículos nas estradas e causaram
graves transtornos à população. A constatação de descumprimento da liminar foi
baseada em levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre os bloqueis das
vias.
“As pessoas jurídicas elencadas pela autora descumpriram a
obrigação de não fazer que lhes fora cominada, praticando atos que obstaram a
circulação normal de veículos nas estradas federais e estaduais. Com tal
postura, além de atentarem gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário,
causaram sensíveis transtornos à população, privada, inclusive, do
abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde”, decidiu
Moraes.
Fonte: Agência Brasil
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