Buscando garantir o pleno funcionamento dos serviços
essenciais para a população do município comprometido em todo território
nacional, devido à paralisação do transporte rodoviário, que chega ao 8º dia. A
Prefeitura de Flores-PE produziu nesta terça-feira (29), uma medida judicial
com intuito de garantir o fornecimento de combustível ao município.
A medida foi aprovada em caráter liminar, pela Juíza da
Vara Única de Flores, Dra. Ana Carolina Santana, que na decisão determinou ao
Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos BENS DE IPOJUCA E
GRANDE RECIFE, "que se abstenham de impedir a passagem do(s) caminhão (ões)
tanque placa(s) PGQ 3913 e/ou outro(s) veículo(s) que venha(m) a ser
indicado(s) pela parte autora à autoridade policial cumpridora da ordem, com
combustível e gás de cozinha necessária para o abastecimento da frota de
veículos e órgãos públicos do município, garantindo a continuidade dos serviços
públicos".
Em atenção ao pedido feito pela Procuradoria Jurídica do
Município, a magistrada ainda alertou para a multa de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), caso ocorra o descumprimento.
A Juíza de Direito Comarca de Flores, ainda autorizou
a utilização de força policial para o fim de assegurar cumprimento da decisão,"
podendo inclusive proceder a remoção de veículos, caminhões, carros de som e
outros objetos, meios e pessoas que estejam impedindo o cumprimento desta
determinação”, alertou.
Uma cópia da decisão foi encaminhada ao comando do 14º BPM
– Batalhão de Polícia Militar de Serra Talhada.
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