Agência Brasil
A União Europeia publicou nesta quarta-feira (16) no Jornal
Oficial da União Europeia o regulamento que proíbe a importação de carne de
frango de pelo menos 20 frigoríficos brasileiros. Doze deles pertencem à
companhia de alimentos BRF. A proibição foi decidida com base em denúncias de
fraudes cometidas por empresários e fiscais agropecuários federais, decorrentes
da terceira fase da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, em
março do ano passado.
A Operação Trapaça teve como alvo a BRF, que é dona das
marcas Sadia e Perdigão. O grupo é investigado por fraudar resultados de
análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria Salmonella
pullorum. Em nota, a empresa negou riscos para a saúde da população.
No regulamento, as autoridades europeias dizem que a partir
de março de 2017 os Estados-Membros notificaram “um número significativo de
casos de incumprimento grave e reiterado devido à presença de Salmonella em
carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira originários
de vários estabelecimentos no Brasil”.
Ainda de acordo com o regulamento, as autoridades
competentes brasileiras foram informadas destes casos e convidadas a tomar as
medidas corretivas necessárias. “As informações recebidas das autoridades
competentes brasileiras e os resultados dos controles oficiais nas fronteiras
da União não permitiram demonstrar que foram tomadas as medidas corretivas
necessárias para corrigir as deficiências identificadas. Por conseguinte, não
existem garantias suficientes de que esses estabelecimentos cumprem atualmente
os requisitos da União, e os seus produtos podem, por conseguinte, constituir
um risco para a saúde pública”, informa o documento publicado no Jornal Oficial
da União Europeia.
“É, pois, necessário retirá-los da lista de
estabelecimentos a partir dos quais são autorizadas importações de produtos à
base de aves de capoeira na União”, acrescenta o documento, ao afirmar que
investigações e medidas adotadas recentemente no Brasil indicam não haver garantias
suficientes de que os estabelecimentos citados cumprem os requisitos aplicáveis
da União.
“Os produtos podem, por conseguinte, constituir um risco
para a saúde pública e é conveniente retirá-los da lista de estabelecimentos a
partir dos quais são autorizadas importações de carne e produtos à base de
carne na União”, conclui o regulamento.
Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento informou estar atuando para reverter a situação, mas
que não comentará as argumentações apresentadas no regulamento da União
Europeia.
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