Mais de 1,3 mil postos de combustíveis já foram
fiscalizados pelo país e cerca de 500 foram autuados por aumento abusivo de
preços ou crime contra a economia popular. A informação é do ministro
substituto da Justiça, Claudenir Brito Pereira. A paralisação dos
caminhoneiros iniciada no dia 21 de maio prejudicou o
abastecimento de combustíveis em vários locais do país e há relatos de postos
que chegaram a cobrar 9,99 reais pelo litro da gasolina.
De acordo com Pereira, a prática é proibida pelo Código de
Defesa do Consumidor e os órgãos de fiscalização estão atuando para coibi-la. A
partir de agora, com o compromisso do governo de reduzir 0,46 centavos no preço
do litro do diesel, a fiscalização será intensificada.
“Nesse momento, quando se faz necessário esse espelhamento
do preço das refinarias nos postos, nossa atuação deve continuar”, disse. Ele
informou que a partir desta sexta-feira, 1º, será iniciado o trabalho
integrado de uma rede nacional de fiscalização.
Segundo Pereira, essa rede será formada pelo Ministério da
Justiça (por meio da Secretaria Nacional do Consumidor), Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ministérios públicos estaduais,
Procons, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Advocacia-Geral da União
(AGU). “Em um primeiro momento, a fiscalização será preventiva, que pode chegar
a consequências repressivas”, disse o ministro. “Tudo para que possamos
verificar se esse desconto está chegando nas bombas de combustível”.
O Código de Defesa do Consumidor, conforme Pereira,
permite autuações que vão de multas, que podem ultrapassar 9 milhões de reais,
suspensão temporária das atividades, interdições dos estabelecimentos e até
mesmo cassação de licenças.
O ministro substituto da Justiça pediu ainda o apoio da
população e dos caminhoneiros para que sejam identificados os abusos de preços,
já que há mais de 40 mil postos de combustíveis no país. Mas, de acordo com
ele, o próprio setor do comércio de combustíveis está envolvido na solução da
questão e já assumiu compromissos de reduzir em 0,46 centavos o preço do
diesel.
Fonte: VEJA
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